Mensagem do Tesoureiro do Distrito

Bem companheiros, encerramos mais um ano civil e com ele começam os preparativos para elaboração das informações que devem ser prestadas ao Governo Federal. Neste artigo iremos informar as principais obrigações acessórias que devem ser enviadas.

Em fevereiro os clubes que efetuaram retenções de impostos e contribuições deverão informar a DIRF – Declaração de Impostos e Contribuições Retidas na Fonte, caso um clube tenha efetuado algum tipo de retenção de impostos e/ou contribuições federais deverá ficar atento a esta obrigação, pois a falta de entrega gerará multa que varia de R$ 500,00 a R$ 5.000,00.

Em março deverá ser entregue a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), com os dados e informações das
remunerações pagas aos funcionários. Mesmo para os clubes que não possuem funcionários registrados devem
enviar a RAIS NEGATIVA que pode ser feita diretamente no sítio http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf, lembrando
que a falta de entrega desta informação gerará uma multa de R$ 425,64 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos) por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da RAIS respectiva.

Em relação as informações contábeis, o ROTARY CLUB é definido como Terceiro Setor que é constituído por instituições que não visam lucro, mas sim o desenvolvimento e bem-estar social. São organizações que exercem atividades filantrópicas, proporcionando à sociedade a melhoria na qualidade de vida, atendimento médico, acesso à eventos culturais e campanhas educativas, além de contribuir com a inclusão social.

Devido as características e importância das entidades do Terceiro Setor, é necessário que sejam transparentes e
confiáveis perante a sociedade e governo, para que possam alcançar novos investimentos e consequentemente atingir um número maior de pessoas.  Assim, a Contabilidade, uma ciência social, tem os meios necessários para a demonstração das atividades dessas organizações sem fins lucrativos, dando credibilidade e confiabilidade as instituições do Terceiro Setor.

O Conselho Federal de Contabilidade, através das Normas Brasileiras de Contabilidade, definiu a norma NBC T 10.19.1.3, que diz que uma entidade sem fins lucrativos é aquela em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo são denominados, respectivamente, de superávit ou déficit. As entidades sem fins lucrativos têm como objetivo principal garantir os direitos sociais básicos e combater a exclusão social, buscando uma sociedade mais justa e equilibrada.

De acordo com NBC T 10.19.1.4, elas exercem atividades assistenciais, de saúde, educacionais, religiosas, culturais, esportivas, beneficentes, sociais, de conselhos de classe, entre outras, administrando pessoas, coisas e interesses em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária. São fundações, ONG’s, instituições de assistência social, sociedades beneficentes, igrejas, clubes, partidos políticos, conselhos de classe etc., que se formam para alcançar interesses comuns. O Terceiro Setor é mantido com iniciativas privadas, doações e até mesmo repasses de
verbas públicas. E é neste aspecto que a contabilidade surge com um papel relevante na demonstração do trabalho realizado pelas entidades do Terceiro Setor, pois é ela que irá registrar os fatos e a destinação dos recursos arrecadados.

Por exemplo, as instituições sem fins lucrativos estão sujeitas a apenas 1% de recolhimento do PIS sobre a folha de salários, são isentas de recolhimento da COFINS e a Lei 9.532/1997 garantiu a imunidade de IRPJ para as entidades sociais e educativas. Assim, a contabilidade aparece, através da mensuração das atividades operacionais, sendo uma ponte de ligação para dar credibilidade a essas instituições.

As demonstrações contábeis das entidades do Terceiro Setor devem seguir os princípios da Lei 6.404/1976, com
apenas algumas alterações na nomenclatura de algumas contas patrimoniais e de resultado, por exemplo de “Patrimônio Líquido” para “Patrimônio Social”, e de “Lucro ou Prejuízo do Exercício” para “Superávit ou Déficit do
Exercício”. As sociedades do Terceiro Setor deverão elaborar suas demonstrações financeiras, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, portanto, são obrigadas a elaborarem o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Superávit ou Déficit do Exercício, a Demonstração das Mutações Do Patrimônio Social, a Demonstração de Fluxo de Caixa e as Notas Explicativas. Através destes demonstrativos contábeis é possível identificar a origem dos recursos e sua correta aplicação, dando uma maior confiabilidade as organizações do Terceiro Setor.

Diante destes fatos, vemos que a contabilidade tem um papel relevante no Terceiro Setor, pois ela irá nos demonstrar com clareza e precisão os fatos e atividades operacionais das entidades que compõem este importante setor. Os voluntários, doadores, parceiros e o governo esperam que os recursos alocados sejam efetivamente destinados à sua finalidade principal, e por isso a transparência é vital nessas organizações.

OUTRAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS CASO O CLUBE SE ENQUADRE

a) Entregar mensalmente (até o quinto dia útil da segunda quinzena do segundo mês seguinte) a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa ao segundo mês civil imediatamente anterior, quando houver débitos a declarar, ou anualmente (até o quinto dia útil da segunda quinzena de fevereiro do ano seguinte) a DCTF relativa ao ano civil imediatamente anterior, quando não houver débitos a declarar.

b) Entregar mensalmente (até o décimo dia útil do segundo mês subsequente ao qual se refere a Escrituração Fiscal Digital – EFD Contribuições), a EFD Contribuições a partir do mês em que a soma dos valores mensais (i) da contribuição para o PIS/Pasep; (ii) da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; e (iii) da contribuição previdenciária incidente sobre a Receita, seja superior a R$ 10.000,00, sendo a obrigação devida até o final do ano-calendário em curso.

c) Caso a entidade seja obrigada a transmitir a EFD Contribuições deverá também transmitir a Escrituração Contábil Digital (ECD) no ano-calendário seguinte, até o último dia do primeiro semestre.

Encerramos, desejando a todos os companheiros desde majestoso Distrito 4490 um 2018 repleto de realizações, sem esquecer que o rotariano é um líder que faz a diferença.

CLEINILTON ALVES MEDEIROS
Tesoureiro
Rotary Club Fortaleza – Praia
Distrito 4490
Rotary International