Legislação Rotária na atualidade

A legislação e a normatização rotária são discutidas e votadas, no Conselho de Legislação, que se reúne, a cada três anos, em Chicago e no Conselho de Resolução, criado no Conselho de Legislação de 2016, com reuniões anuais, pela Internet (Art. 7.010, Reg.Int.RI).

O CONSELHO DE LEGISLAÇÃO (COL) pode alterar os documentos estatutários de Rotary (Estatuto, Regimento Interno e Estatuto Prescrito para Clube), discutindo e votando PROPOSTAS DE EMENDA, procedentes dos clubes, Conferência Distrital, Conselho Diretor de RI, RIBI e Conselho de Legislação (Art. 7.020, Reg.Int.RI).

As PROPOSTAS DE EMENDA apresentadas pelos clubes serão ratificadas, na Reunião dos Delegados, na Conferência Distrital ou se não houver tempo, pelos clubes do distrito, por votação postal. (Art. 7.030, Reg.Int.RI).

As propostas ratificadas serão certificadas pelo governador e enviadas, por ele, ao secretário geral de RI, até 31 de dezembro de dois anos rotários anteriores ao COL (Art. 7.035, Reg.Int.RI).

O COL pode discutir e votar também DECLARAÇÕES DE POSICIONAMENTO, provenientes somente do Conselho Diretor de RI, que pretendam alterar posicionamentos do Rotary. Não é o caso de tratar nessa matéria.

O CONSELHO DE RESOLUÇÃO (COR) foi criado no COL de 2016, talvez para diminuir os custos do Conselho, pois reduz o número de propostas votadas, além aprofundar as discussões sobre alterações nos documentos estatutários do Rotary.

O CONSELHO DE RESOLUÇÃO vota as resoluções propostas pelos clubes, Conferência Distrital, Conselho Diretor de RI e RIBI (veja Art 8º e suas seções do Reg. Int. de RI).

As PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO, enviadas pelos clubes serão ratificadas, na reunião dos Delegados dos Clubes, na Conferência Distrital ou não havendo tempo hábil, pelos clubes por votação postal.

As PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO ratificadas serão certificadas pelo governador do distrito e enviadas ao secretário geral de RI, até 30 de junho do ano rotário antecedente ao COR.

Como seu clube pode apresentar PROPOSTA DE EMENDA, para o Conselho de Legislação de 2019.

1. Defina o que pretende mudar em um dos documentos estatutários.
Escolha o(s) artigo(s) e seção(ões).
2. Acesse o link: https://rotary.qualtrics.com/jfe/form/SV_1zb6VhSSzgQX LLL , siga as instruções.
3. Faça cópia e encaminhe por e-mail ao governador Eduardo Campos (governador4490@gmail.com) com cópia para o Representante do Distrito, o EGD Simião Costa semc1949@terra.com.br ou sigrana@terra.com.br.
4. Fique atento, pois o governador Eduardo Campos abrirá, brevemente, prazo para recebimento das PROPOSTAS DE EMENDA, que deverão ser submetidas à votação postal e, finalmente, enviadas para secretaria da RI até 31 de dezembro de 2017.
5. As Propostas de Resolução deverão ter o prazo aberto, após janeiro de 2018, já que serão votadas na Conferência do Distrito em 2018.

Saudações Rotárias

EGD JULIO LOSSIO
Representante do Conselho de Legislação de 2010
Distrito 4490
Rotary International